Questões frequentes - FAQ

Candidaturas a Perito Nacional Destacado - PND

Esta informação não dispensa a leitura da Decisão relativa ao regime aplicável aos Peritos Nacionais Destacados e aos Peritos Nacionais em Formação Profissional nos Serviços da Comissão que se encontra publicada neste site.

O que é um Perito Nacional Destacado?

Um Perito Nacional Destacado é um funcionário que provém de uma administração pública nacional, regional ou local de um Estado-membro destacado para exercer funções especializadas numa Instituição ou Organismo da União Europeia.

Por administração pública nacional, as Instituições entendem o conjunto dos serviços administrativos centrais, federais e territoriais de um Estado, a saber, os ministérios, os serviços governamentais e os parlamentos, os tribunais, os bancos centrais, os serviços administrativos das autarquias, bem como os serviços administrativos descentralizados desse Estado e das suas autarquias.

É ainda possível, mediante apreciação casuística e dependendo da Instituição ou Organismo de destino, o destacamento de peritos de entidades que pertençam ao setor público, ou de universidade ou organismos de investigação independentes, cujo objectivo não seja a obtenção de lucros tendo em vista a sua redistribuição, sempre que o estatuto de base das mesmas confira aos seus trabalhadores um vínculo afim do dos trabalhadores da administração pública.

Para mais informações consulte o Regime dos Peritos Nacionais destacados (barra direita).

Qual o objetivo de destacar peritos para as Instituições e Organismos da União Europeia?

Os peritos nacionais destacados (PND) devem permitir à Instituição beneficiar dos seus conhecimentos e experiência profissional, nomeadamente em domínios em que tais conhecimentos são relativamente raros.

Trata-se de uma via para promover o intercâmbio de experiências e de conhecimentos profissionais em matéria de políticas europeias através da afetação, por um período de curta duração, de peritos das administrações dos Estados-membros aos serviços das Instituições e Organismos da UE. 

Quais os requisitos?

Os candidatos a peritos devem ter um vínculo de trabalho estável com a administração pública há, pelo menos, doze meses num quadro estatutário ou contratual antes da sua candidatura e devem permanecer ao serviço desse empregador durante o todo o período do destacamento.

O empregador do PND tem de obrigatoriamente continuar a assegurar a sua remuneração, manter o seu vínculo estatutário ou contratual durante todo o período do destacamento e informar a Direcção-Geral do Pessoal e da Administração de toda e qualquer alteração verificada na situação do PND relativamente a este aspecto.

O empregador do PND continuará igualmente a assegurar o conjunto dos direitos sociais do PND, nomeadamente em matéria de segurança social e de pensão.

Para além disso os candidatos devem possuir os requisitos gerais e os especificados no anúncio.

Requisitos gerais:

Experiência profissional e conhecimentos linguísticos: o perito nacional deve possuir, pelo menos, três anos de experiência profissional em funções administrativas, judiciárias, científicas, técnicas, de consultoria ou de supervisão ao nível das funções do aviso e deve demonstrar um conhecimento aprofundado de uma das línguas de trabalho da União Europeia (inglês, francês ou alemão) e demais línguas exigidas no aviso de vaga.

Requisitos especificados:

Os constantes de cada vaga.

Como proceder para se candidatar?

O candidato deverá ler atentamente os anúncios publicados referentes às vagas disponíveis e verificar se reúne todos os requisitos exigidos.

A candidatura deve ser constituída por um Curriculum vitae (obrigatoriamente em formato europeu), redigido em inglês, francês ou alemão e uma carta de motivação, escrita na mesma língua do CV e dirigida ao Chefe de Unidade da Direção Geral para onde se candidata.

Todos os candidatos, incluindo os oriundos de um corpo ou de uma carreira especial da administração pública deverão ainda remeter, a acompanhar a candidatura, uma autorização de candidatura (conforme modelo publicado neste site) assinada pelo superior hierárquico que tenha, na sua estrutura organizacional ou carreira, competência para autorizar o destacamento. 

Como formalizar a candidatura?

A candidatura deve ser formalizada mediante envio para a Direção Geral dos Assuntos Europeus em Lisboa, através do endereço eletrónico candidaturas.europeias@mne.pt

O que se segue?

São verificadas as candidaturas e requisitos pela Direção Geral dos Assuntos Europeus em Lisboa.

A candidatura é submetida de seguida pela Representação Permanente em Bruxelas.

Como se desenrola a seleção?

O candidato é contactado diretamente pela Instituição ou organismo em causa.

Deverá ter atenção à sua caixa de correio electrónico e estar atento a quaisquer notificações que receba para realização de uma entrevista. As notificações são dirigidas diretamente ao candidato não passando nem pela Representação Permanente nem pela Direção Geral dos Assuntos Europeus.

Em caso de demora na notificação, o candidato poderá contactar o Chefe da Unidade recrutadora, conforme indicado no anúncio. 

Durante o processo de seleção, o candidato poderá contactar a Representação Permanente, tendo em vista a preparação da entrevista. Deverá para esse efeito enviar um e-mail para candidaturas-pnd@reper-portugal.be identificando a vaga a que é candidato, a data da entrevista e eventual apoio que necessite para a preparação da mesma para. 

Quando se inicia o destacamento?

No final do processo de seleção, caso seja selecionado, receberá uma mensagem de correio electrónico contendo formulários que devem ser preenchidos e devolvidos ao remetente da mensagem.

Após a boa receção dos documentos, será iniciado o processo formal de destacamento, que é finalizado internamente na Instituição ou Organismo com uma carta dirigida à Representação Permanente solicitando o destacamento formal do perito.

A entidade patronal do candidato será contactada para formalmente concordar com o destacamento.

A data de início das funções é acordada entre a Instituição ou Organismo e o perito, de acordo com o calendário proposto no anúncio da vaga.

Qual o regime remuneratório dos PND?

Os peritos destacados nas Instituições e Organismos da UE têm dois regimes: o regime normal e o regime cost-free.

No regime normal, o perito destacado da administração pública de um Estado-membro recebe o salário na origem e um abono mensal e um per diem pagos pela Instituição ou Organismo de destino. Estes valores variam conforme a distância do perito relativamente ao lugar de destacamento e conforme a atualização anual que seja feita dos valores.

No regime cost free o perito destacado da administração pública de um Estado-membro recebe o salário na origem e a Instituição ou Organismo de destino não suporta qualquer encargo com o perito.