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Categorias

Categorias de pessoal

As Instituições Europeias contratam diferentes categorias de pessoal:
  • Funcionários permanentes
  • Funcionários temporários
  • Agentes contratuais
  • Peritos Nacionais Destacados (PND) 

Funcionários permanentes 

A carreira de funcionário europeu permanentes divide-se em duas categorias:
  • Administradores (AD) que procedem à elaboração de políticas, à aplicação da legislação europeia e ao exercício de atividades de análise e assessoria. Habilitação mínima: licenciatura.
  • Assistentes (AST) que desempenham, em geral, tarefas de apoio (secretaria, tarefas administrativas e contabilísticas, comunicação, elaboração e aplicação de medidas, etc). Habilitação exigida: podem candidatar-se não licenciados.
  • Grupo de funções AST/SC
  • Secretário/escriturário (AST/SC) que desempenham funções de escriturário e secretariado, gestão administrativa e outras funções equivalentes que impliquem um certo nível de autonomia
O grupo de funções AD compreende os graus AD5 a AD16, sendo o grau AD5 geralmente o grau de recrutamento dos novos administradores.
 
Cada instituição segue uma política no que se refere ao provimento de cargos de chefia e direção mas, em regra, os chefes de unidade são recrutados entre os graus AD9 a AD14, os diretores nos graus AD14 ou AD15 e os diretores-gerais nos graus AD15 ou AD16.

Os funcionários de categoria AST desempenham em princípio tarefas de apoio (secretariado, tarefas administrativas e contabilísticas, comunicação, elaboração e aplicação de medidas). Podem ainda desempenhar um papel na gestão interna das instituições, nomeadamente nos domínios orçamental e financeiro, gestão do pessoal, informática, estatística e documentação.

O grupo de funções de assistente (AST) compreende os graus AST1 a AST11. Os assistentes são geralmente recrutados nos graus AST1 ou AST3.

O grupo de funções de assistente (AST/SC) compreende os graus SC1 a SC6.

Os funcionários de categoria AST/SC desempenham funções de escriturário e secretariado, gestão administrativa e outras funções equivalentes que impliquem um certo nível de autonomia.

Funcionários temporários 

Os agentes temporários são recrutados para postos muito variados e desempenham tarefas, por vezes altamente especializadas nas seguintes circunstâncias:

    a) Quando seja necessário executar tarefas temporárias ou excecionais altamente especializadas;
    b) Caso haja falta de pessoal e se tenham esgotado as listas de reserva dos concursos;
    c) Para os gabinetes dos Comissários;
    d) Como resposta a necessidades específicas do sector científico;
    e) Para o Serviço Europeu para a Ação Externa.

Os agentes temporários de tipo a) e b) são contratados para desempenhar tarefas análogas às dos funcionários. A sua contratação está, contudo, dependente das necessidades temporárias das instituições e da situação em termos do preenchimento de vagas.

Os agentes temporários de tipo c) trabalham habitualmente nos gabinetes dos Comissários e durante o respetivo mandato.

Os agentes temporários de tipo d) desempenham funções nos diversos centros de investigação criados pela União Europeia para promover a investigação e gerir os programas-quadro de investigação e desenvolvimento.

Os agentes temporários de tipo e) são os funcionários diplomáticos dos EM que desempenham funções no âmbito do Serviço Europeu para a Ação Externa.

A atribuição de grau inicial aos agentes temporários depende do tipo de lugar que ocupam e da experiência profissional que possuem, sendo-lhes atribuído um grau equiparado à carreira de funcionário.

As regras sobre a duração do contrato inicial e subsequentes prolongamentos variam consoante a categoria, mas, em geral, os agentes temporários de tipos a), b) e d) podem ser recrutados por um período máximo de seis anos. A duração dos contratos dos agentes temporários que trabalham nos gabinetes dos Comissários depende do mandato do Comissário em questão. A duração do contrato inicial dos agentes temporários de tipo e) é de quatro anos, podendo ser renovado por quatro anos e estendido excecionalmente por mais dois anos.

Agentes contratuais 

Os agentes contratuais efetuam, por um tempo limitado, tarefas manuais, de apoio administrativo ou para suprir uma falta de funcionários com as qualificações requeridas em determinados domínios especializados. São recrutados por um período limitado. Consoante o tipo de trabalho, podem ter um contrato inicial de 6 a 12 meses.

Os postos de agentes contratuais abrangem uma vasta gama de tarefas exigindo níveis de qualificações distintos que se dividem em quatro grupos de funções (GF):

GF I - tarefas manuais e de apoio administrativo
GF II - tarefas de escritório ou secretariado e outras tarefas equivalentes
GF III - tarefas de execução, de redação, de contabilidade e outras tarefas técnicas equivalentes
GF IV - tarefas administrativas, de consultoria, linguísticas e outras tarefas técnicas equivalentes

Peritos nacionais destacados (PND)

Os peritos nacionais destacados são funcionários públicos dos Estados-Membros ou funcionários internacionais que trabalham temporariamente para uma instituição da UE.

Os peritos nacionais destacados trabalham juntamente com funcionários da UE na realização dos objetivos estratégicos definidos por uma direção-geral ou um serviço.

Os PND são seleccionados através de um procedimento específico através da Representação Permanente do seu país junto da UE. No caso de Portugal através da Representação Permanente de Portugal na União Europeia  (REPER) em colaboração com a Direção Geral dos Assuntos Europeus.

Informações sobre estas oportunidades podem ser consultadas na página Peritos Nacionais Destacados ou pedidas através do e-mail: candidaturas.europeias@mne.pt.